Termos de Uso

Estes Termos de Uso («Termos») constituem um acordo legal entre você («Usuário») e a entidade operadora da plataforma DeFlow («Plataforma», «nós», «DeFlow»). Eles regem de forma integral o acesso, o cadastro e o uso de todos os recursos, produtos e serviços disponibilizados por meio da Plataforma, incluindo, sem limitação, a criação e gestão de conta, depósitos, saques, negociação entre usuários (P2P), utilização de carteiras não custodiais, links de pagamento, programa de afiliados e quaisquer funcionalidades atuais ou futuras. Ao criar uma conta, acessar, navegar ou utilizar de qualquer forma a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Se você não concordar com qualquer disposição aqui prevista, não deverá criar conta nem utilizar a Plataforma. O uso da Plataforma implica aceitação vinculante destes Termos. O aceite formal dos Termos é realizado de forma expressa quando você marca a opção correspondente e confirma, após ter tido a oportunidade real de ler todos os tópicos disponíveis na interface. Esse procedimento pode ser exigido no primeiro acesso após o cadastro ou sempre que uma nova versão dos Termos for publicada e o novo aceite for solicitado. Alterações substanciais dos Termos podem exigir novo aceite explícito; quando aplicável, o uso continuado da Plataforma após a divulgação de alterações poderá ser considerado aceite tácito da nova versão, salvo disposição em contrário ou exigência legal de novo consentimento. Recomendamos que você revise periodicamente esta página para tomar conhecimento de eventuais atualizações.

A DeFlow é uma plataforma de tecnologia que facilita a troca entre valores em moeda fiat (por meio de meios de pagamento instantâneo disponíveis na sua região) e ativos digitais (stablecoins, em especial a denominada DePix), de forma não custodial. Isso significa que nós não custodiamos, guardamos, controlamos nem temos posse dos ativos digitais ou dos valores em fiat dos usuários; todas as operações são realizadas pelo próprio usuário, que mantém o controle direto sobre suas carteiras e seus ativos. A Plataforma atua exclusivamente como infraestrutura de intermediação e facilitação técnica: conectamos oferta e demanda, permitimos que usuários criem ordens, realizem depósitos (conversão de fiat em ativos digitais creditados na carteira do usuário), saques (conversão de ativos digitais em fiat enviado para a conta indicada) e negociação direta entre usuários (P2P). Em nenhum momento a DeFlow assume a posição de custodiante, intermediário financeiro ou contraparte das transações. Os Serviços são prestados «como estão» (as is), na medida do permitido pela lei aplicável. A Plataforma não garante resultados específicos, tempos de processamento fixos nem disponibilidade ininterrupta. O usuário utiliza a Plataforma por sua conta e risco, tendo ciência da natureza não custodial do serviço e das responsabilidades que isso implica.

A Plataforma DeFlow não realiza procedimentos de Know Your Customer (KYC) nem de identificação ou verificação formal de clientes. Não solicitamos documento de identidade, comprovante de endereço, prova de origem de fundos, selfie, vídeo ou qualquer outro requisito típico de programas de conformidade KYC/AML para o uso dos Serviços. A decisão de operar sem KYC reflete nosso modelo de negócio e de privacidade; no entanto, isso implica que o usuário assume total responsabilidade por sua conformidade com as leis da sua jurisdição. Você é integralmente responsável por cumprir todas as obrigações legais que se apliquem ao seu uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: obrigações fiscais e tributárias, declarações à autoridade competente, regras de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, normas de câmbio e quaisquer requisitos de identificação ou reporte exigidos por lei ou por instituições financeiras com as quais você se relacione. A ausência de KYC na Plataforma não isenta o usuário de nenhuma dessas responsabilidades. Em jurisdições onde a utilização de serviços como os nossos exija identificação prévia ou reporte a autoridades, cabe a você garantir que suas atividades estejam em conformidade. A DeFlow não se responsabiliza por falhas do usuário em cumprir as leis do seu país ou região, e reservamo-nos o direito de restringir ou encerrar o acesso de usuários quando houver indício de violação de lei ou destes Termos.

A DeFlow não é um banco, instituição financeira, emissor de moeda, prestador de serviços de conta de pagamento nem entidade regulada como instituição de crédito em qualquer jurisdição. Não emitimos moeda, não recebemos depósitos à vista no sentido regulatório (como instituição financeira), não oferecemos conta de pagamento regulada, cartão de crédito ou débito, empréstimos, seguros ou qualquer produto ou serviço típico do setor bancário. Os valores em moeda fiat utilizados nas operações são processados por meio de acordos com terceiros (provedores de pagamento, gateways, etc.), conforme disponibilidade na sua região. A custódia dos ativos digitais é sempre do próprio usuário, por meio de carteiras que ele controla. Nada nestes Termos ou na comunicação da Plataforma deve ser interpretado como oferta de serviço bancário, conta de pagamento regulada, investimento regulado ou produto financeiro sujeito a supervisão específica. O usuário não deve confiar na DeFlow para funções que são próprias de instituições financeiras reguladas (por exemplo, garantia de depósitos, seguros, resolução de disputas bancárias). Qualquer referência a «depósito» ou «saque» no contexto da Plataforma refere-se exclusivamente ao fluxo técnico de conversão entre fiat e ativos digitais na interface, e não a depósitos ou saques no sentido regulatório bancário.

Plataforma: o conjunto de site(s), aplicações, interfaces, APIs, infraestrutura tecnológica e quaisquer outros meios pelos quais a DeFlow disponibiliza seus Serviços. Usuário: a pessoa física ou jurídica que acessa, utiliza ou se cadastra na Plataforma, incluindo visitantes e titulares de conta. Serviços: todas as funcionalidades oferecidas pela DeFlow, incluindo, sem limitação: criação e gestão de conta, depósito (conversão de valores em fiat em ativos digitais na carteira do usuário), saque (conversão de ativos digitais em fiat enviado para conta indicada), negociação P2P entre usuários, gestão de carteiras não custodiais, criação e uso de links de pagamento, programa de afiliados e cupons, e quaisquer recursos adicionais disponibilizados no futuro. Ativos digitais / criptoativos: representações digitais de valor registradas em rede distribuída ou sistema equivalente, incluindo stablecoins e outros tokens que a Plataforma suportar. Fiat / moeda fiat: moeda de curso legal emitida por governo ou autoridade monetária (por exemplo, unidades monetárias nacionais), em oposição a ativos digitais. Meio de pagamento instantâneo: o(s) canal(is) de transferência de fiat disponível(is) na sua região para envio e recebimento de valores no fluxo de depósito e saque (por exemplo, sistemas de transferência instantânea disponíveis localmente). Conta: o cadastro do usuário na Plataforma, vinculado a credenciais de acesso (e-mail, senha, autenticação em duas etapas quando aplicável) e aos dados e preferências associados. Cupom / afiliado: mecanismo de indicação, código de afiliado e programa de afiliados quando disponíveis, sujeitos às regras específicas descritas no tópico correspondente destes Termos.

Somente podem utilizar a Plataforma pessoas que tenham capacidade legal plena para celebrar contratos vinculantes na sua jurisdição e que não estejam impedidas por lei, regulamento ou por estes Termos. É expressamente proibido o uso da Plataforma por menores de 18 anos (ou pela idade mínima de maioridade na sua jurisdição, se superior). Se você estiver utilizando a Plataforma em nome de uma pessoa jurídica, você declara ter poderes para vincular essa entidade a estes Termos. Também é proibido o uso por pessoas que tenham sido previamente banidas, cujo acesso tenha sido revogado ou que estejam em lista de restrição interna da DeFlow. Tentativas de criar nova conta após banimento ou revogação podem resultar em bloqueio permanente e medidas adicionais. O usuário declara e garante que: (i) todas as informações fornecidas no cadastro e no uso da Plataforma são verdadeiras, precisas e atualizadas; (ii) seu uso da Plataforma está em conformidade com todas as leis aplicáveis à sua situação (incluindo leis do país onde você reside, onde você está localizado ao acessar a Plataforma e onde você realiza operações); (iii) você não está em país ou território sujeito a embargo ou restrições que proíbam o uso dos Serviços; (iv) você não está utilizando a Plataforma para fins ilegais ou em violação de direitos de terceiros. A falsidade ou inexatidão das declarações pode resultar em encerramento da conta e responsabilização.

O usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de todas as credenciais de acesso à sua conta, incluindo senha, códigos de autenticação em duas etapas (2FA), códigos de backup e quaisquer outros mecanismos de verificação que a Plataforma disponibilizar. Você não deve compartilhar suas credenciais com terceiros, armazená-las em locais inseguros ou reutilizar senhas utilizadas em outros serviços. Recomendamos fortemente o uso de autenticação em duas etapas (2FA) quando disponível, a utilização de gerenciador de senhas e o acesso à Plataforma apenas por dispositivos confiáveis e atualizados. Todas as atividades realizadas mediante o uso das suas credenciais serão consideradas realizadas por você, salvo notificação prévia e comprovada de uso não autorizado. A Plataforma não se responsabiliza por perdas, extravios ou prejuízos decorrentes de acesso não autorizado à conta devido a falha do usuário em proteger suas credenciais, em manter o sigilo da senha ou em adotar medidas de segurança razoáveis. Em caso de perda do dispositivo utilizado para 2FA, o usuário é responsável por utilizar os códigos de backup ou pelos procedimentos de recuperação disponibilizados. O usuário deve notificar imediatamente a DeFlow sobre qualquer uso não autorizado da conta, qualquer suspeita de violação de segurança (por exemplo, login de local ou dispositivo desconhecido, alteração não solicitada de dados) ou qualquer outra irregularidade. A demora ou a omissão nessa notificação pode agravar os riscos e limitar a capacidade da Plataforma de adotar medidas corretivas. A DeFlow reserva-se o direito de solicitar verificação adicional de identidade ou de segurança quando houver indício de comprometimento da conta ou de violação destes Termos.

Os depósitos consistem na conversão de valores em moeda fiat enviados pelo usuário por meio do canal de pagamento instantâneo disponível na sua região (conforme indicado na interface) em ativos digitais que são creditados na carteira não custodial do usuário. Os saques consistem na conversão de ativos digitais da carteira do usuário em valores em fiat que são enviados para a conta ou destino indicado pelo usuário, por meio do mesmo ou de outro canal disponível. Depósitos e saques estão sujeitos a limites mínimos e máximos, prazos de processamento, regras operacionais e de segurança e disponibilidade de liquidez e de parceiros. Os limites e prazos podem variar conforme a região, o volume, o histórico do usuário e políticas internas. O usuário é responsável por informar dados corretos (incluindo chaves, contas ou identificadores de destino) e por arcar com eventuais taxas de rede, taxas da Plataforma ou custos de processamento aplicáveis, conforme divulgado no momento da operação. Atrasos, falhas ou cancelamentos podem ocorrer por motivos técnicos, de segurança, regulatórios, de terceiros (provedores de pagamento, redes blockchain, etc.) ou por decisão da Plataforma quando houver indício de fraude ou violação. A Plataforma atua com boa-fé para cumprir os prazos informados na interface, mas não garante resultado em tempo determinado nem assume responsabilidade por atrasos ou falhas decorrentes de fatores externos. Em caso de inconsistência (por exemplo, valor enviado não identificado, dados de saque incorretos), o usuário deve contactar o suporte; a resolução está sujeita à análise de cada caso e às políticas internas.

A Plataforma permite a negociação entre usuários (P2P), na qual ofertas e ordens são criadas por um usuário e aceitas ou executadas por outro, de forma que a transação representa um acordo direto entre as duas partes. A DeFlow não atua como câmara de compensação, contraparte central, garantidora nem intermediária do valor da transação; fornecemos apenas a infraestrutura técnica (listagem, matching, fluxo de confirmação, etc.) para que os usuários negociem entre si. Cada transação P2P é, portanto, um compromisso entre o usuário que oferece e o usuário que aceita. Você é integralmente responsável por cumprir os acordos que celebrar (por exemplo, enviar o valor no prazo e na forma combinados, confirmar o recebimento) e por avaliar a contraparte (reputação, histórico, riscos). A Plataforma pode exibir informações de reputação ou histórico quando disponíveis, mas não garante a conduta de nenhum usuário. Disputas entre usuários (por exemplo, alegação de não recebimento, valor incorreto) podem ser objeto de mediação ou análise conforme política da Plataforma; em nenhuma hipótese a DeFlow se obriga a indenizar ou assumir perdas de um usuário em relação a outro. O uso do P2P implica aceitação dos riscos inerentes à negociação direta com terceiros.

A DeFlow é uma plataforma não custodial. Isso significa que não guardamos, custodiamos, controlamos nem temos posse das chaves privadas ou dos ativos digitais dos usuários. Os ativos permanecem sob controle exclusivo do usuário, por meio de carteiras criptográficas vinculadas à conta na Plataforma ou geridas por você em dispositivos e aplicações de sua escolha. O princípio «suas chaves, seus ativos» aplica-se integralmente: quem controla as chaves privadas controla os ativos; a Plataforma não tem capacidade de acessar, mover ou recuperar ativos em carteiras sob controle do usuário. A perda das chaves privadas, dos códigos de recuperação, dos dispositivos onde as carteiras estão instaladas ou dos meios de acesso à carteira pode resultar na perda irreversível dos ativos. Não existe «recuperação de conta» ou «reset de senha» que permita à DeFlow ou a terceiros acessar ou recuperar ativos guardados em carteiras não custodiais. É responsabilidade exclusiva do usuário garantir backup seguro das chaves e dos meios de recuperação, proteger seus dispositivos contra malware e acesso não autorizado e adotar práticas de segurança adequadas. A DeFlow não se responsabiliza por perdas decorrentes de perda de chaves, falha de backup, comprometimento do dispositivo ou erro do usuário.

O uso da Plataforma e de determinadas funcionalidades pode estar sujeito a taxas, que serão informadas no momento da operação, na área de configuração ou em documentação disponível na interface. As taxas podem variar conforme o tipo de operação (depósito, saque, P2P, criação de link, etc.), o volume, a região, as regras de afiliados ou cupons aplicáveis e alterações de política comercial. A DeFlow reserva-se o direito de modificar as taxas a qualquer momento, para novas operações; alterações significativas serão comunicadas com antecedência razoável quando aplicável. O uso continuado da Plataforma após a divulgação de novas taxas pode ser considerado aceite para operações realizadas a partir de então. Custos de rede (por exemplo, taxas de blockchain, custos de processamento de pagamento, spread ou custos de liquidez) podem ser repassados ao usuário, incluídos no valor exibido ou cobrados separadamente, conforme descrito na interface no momento da operação. O usuário é responsável por verificar o custo total antes de confirmar qualquer transação. Em operações P2P, eventuais taxas podem ser definidas pelo ofertante ou pela Plataforma, conforme o caso. Nada nestes Termos garante que as taxas permaneçam fixas ou que não haja custos adicionais em decorrência de fatores de terceiros (variação de taxas de rede, câmbio, etc.).

É expressamente proibido ao usuário utilizar a Plataforma ou os Serviços de forma que: (1) viole leis aplicáveis, incluindo leis de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, evasão fiscal, sanções internacionais ou regulamentos de câmbio e valores; (2) constitua ou facilite fraude, golpe, apropriação indébita, chargeback abusivo, transferências fraudulentas ou qualquer forma de obtenção ilícita de vantagem; (3) utilize automação, bots, scripts, scrapers ou meios não autorizados para acessar, consultar ou operar a Plataforma, ou para contornar limites, controles de segurança ou restrições técnicas; (4) permita que terceiros não autorizados utilizem sua conta ou credenciais; (5) abuse do suporte, dos canais de atendimento ou dos recursos da Plataforma (por exemplo, abrir múltiplos tickets de forma abusiva, fornecer informações falsas); (6) manipule preços, ofertas, liquidez ou o funcionamento do sistema de forma artificial ou enganosa; (7) envie spam, malware, phishing ou conteúdo prejudicial a outros usuários ou à infraestrutura; (8) viole direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade, honra) ou (9) de qualquer forma comprometa a integridade, a segurança, a disponibilidade ou a reputação da Plataforma ou de outros usuários. O descumprimento destas regras pode resultar em advertência, restrição de funcionalidades, bloqueio temporário ou permanente da conta, perda de saldos ou benefícios, rescisão do relacionamento e, quando cabível, comunicação a autoridades e medidas legais. A DeFlow coopera com autoridades competentes em investigações relacionadas a atividades ilícitas. Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a não comprometer o serviço para si nem para os demais usuários.

Em caso de violação destes Termos, das políticas da Plataforma ou de conduta que comprometa a segurança, a integridade ou a reputação do serviço ou de outros usuários, a DeFlow pode aplicar sanções progressivas ou imediatas, conforme a gravidade do caso. As sanções incluem, sem limitação: advertência por e-mail ou na interface; restrição de funcionalidades (por exemplo, limite de valor, suspensão temporária de depósitos ou saques); bloqueio temporário da conta; bloqueio permanente da conta; rescisão do relacionamento e proibição de criar novas contas. O bloqueio ou a rescisão podem ser fundamentados em motivos como: violação dos termos de uso; fraude, golpe ou tentativa de; uso indevido da plataforma; chargeback abusivo; transferências fraudulentas; lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas; evasão fiscal; violação de leis aplicáveis; abuso do suporte; manipulação do sistema; conduta que exponha a Plataforma ou outros usuários a riscos; ou outros motivos conforme política interna e legislação aplicável. Em situações de bloqueio, o usuário será notificado quando cabível e na medida permitida pela lei; a retirada de ativos remanescentes pode estar sujeita a análise de conformidade, prazos legais ou decisão da autoridade competente. A DeFlow coopera com autoridades em investigações e pode reter dados ou valores quando exigido por lei ou ordem judicial.

O tratamento dos dados pessoais dos usuários é realizado conforme nossa Política de Privacidade, que integra o contexto destes Termos e deve ser lida em conjunto. Coletamos apenas o mínimo necessário para operar a Plataforma, prestar suporte, cumprir obrigações legais e garantir a segurança e a integridade do serviço. Os dados podem incluir, conforme o caso: identificação de conta (e-mail, nome quando fornecido), dados de uso (logs de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo), dados de transação (para suporte e conformidade) e comunicações com o suporte. O usuário é responsável por fornecer dados corretos, completos e atualizados. Dados incorretos ou desatualizados podem impedir o acesso a determinadas funcionalidades, o processamento de operações ou o contato em caso de necessidade. A DeFlow não vende dados pessoais para terceiros para fins de marketing; os dados podem ser compartilhados com prestadores de serviço (hospedagem, suporte, ferramentas de análise) na medida necessária e em conformidade com a Política de Privacidade e com a lei aplicável. Em caso de dúvida sobre coleta, uso, armazenamento, retenção ou direitos em relação aos seus dados, consulte a Política de Privacidade disponível no site ou entre em contato pelos canais indicados.

A Plataforma pode oferecer programa de afiliados e mecanismo de cupons de indicação, permitindo que usuários divulguem um código ou link e, conforme as regras vigentes, recebam benefícios (por exemplo, participação em taxas, créditos ou descontos) quando novos usuários se cadastrarem ou realizarem operações utilizando esse código. O uso de cupom no registro ou em configurações de conta está sujeito às regras vigentes no momento: o cupom deve ser válido, ativo e não fraudado, e utilizado de boa-fé. Cupons obtidos de forma ilícita, revendidos ou utilizados em violação às regras podem ser anulados e o usuário pode ser penalizado. O afiliado (quem divulga o cupom) é responsável por divulgar o programa de forma lícita, sem praticar spam, indução enganosa, falsas promessas ou violação de leis (por exemplo, regulamentação de publicidade ou proteção ao consumidor na sua jurisdição). A DeFlow reserva-se o direito de alterar as regras do programa, os benefícios, os percentuais e as condições a qualquer momento, bem como de encerrar o programa ou a participação de um afiliado específico. Benefícios (descontos, créditos, comissões, etc.) podem ser alterados ou encerrados conforme política da Plataforma; alterações significativas serão comunicadas quando aplicável. Qualquer disputa entre afiliado e usuário indicado (por exemplo, sobre direito a comissão, uso do cupom) é de responsabilidade das partes; a Plataforma atua apenas como provedora da infraestrutura e das regras do programa, sem obrigação de indenizar ou mediar conflitos entre usuários. O afiliado não possui relação de emprego, sociedade ou mandato com a DeFlow; atua de forma independente na divulgação do cupom.

Os Serviços são oferecidos «como estão» (as is) e «conforme disponível» (as available), na máxima extensão permitida pela lei aplicável. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, bugs ou vulnerabilidades, tempo de resposta específico ou resultado determinado para nenhuma operação. A Plataforma pode sofrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas técnicas, ataques, problemas de terceiros (provedores de hospedagem, redes, provedores de pagamento) ou por decisão da DeFlow. O usuário deve considerar esses riscos antes de depender da Plataforma para operações time-sensitive. O uso de criptoativos e de meios de pagamento para conversão de fiat envolve riscos inerentes, incluindo, mas não se limitando a: volatilidade de preços; falhas técnicas de rede ou de software; alterações regulatórias que afetem a legalidade ou a operação dos serviços; risco de contraparte em operações P2P; risco de perda de chaves ou de ativos em carteiras não custodiais; atrasos ou falhas em processamento por terceiros; e risco de fraude. O usuário declara estar ciente desses riscos e assume integralmente a responsabilidade por suas decisões e por quaisquer perdas decorrentes. A DeFlow não se responsabiliza por perdas de ativos, atrasos, falhas de terceiros ou mudanças regulatórias. O uso da Plataforma é por conta e risco do usuário, que teve a oportunidade de ler e aceitar estes Termos.

O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a DeFlow, suas controladas, afiliadas, parceiros, prestadores de serviço, diretores, empregados, agentes e representantes («Partes Indenizadas») de e contra quaisquer e todas as reivindicações, demandas, ações, procedimentos, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios e de consultoria razoáveis) que surjam ou estejam relacionadas a: (i) violação destes Termos ou de políticas da Plataforma pelo usuário; (ii) uso indevido da Plataforma ou dos Serviços pelo usuário; (iii) violação de leis, regulamentos ou direitos de terceiros pelo usuário; (iv) disputas entre o usuário e outros usuários ou terceiros (incluindo alegações de outro usuário contra a DeFlow em decorrência de conduta do usuário); (v) alegações de que dados, conteúdo ou conduta do usuário infringem direitos de terceiros ou leis aplicáveis; (vi) acesso não autorizado à conta do usuário quando decorrente de falha do usuário em proteger credenciais. Esta obrigação de indenização permanece em vigor após a rescisão do relacionamento entre o usuário e a DeFlow. As Partes Indenizadas reservam-se o direito de assumir a defesa exclusiva de qualquer matéria sujeita a indenização pelo usuário, sem prejuízo da obrigação de indenizar.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a DeFlow, suas controladas, parceiros e representantes não serão responsáveis perante o usuário ou terceiros por: (a) danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos; (b) perda de lucros, receita, dados, uso, oportunidade ou goodwill; (c) custos de aquisição de bens ou serviços substitutos; (d) qualquer dano decorrente de interrupção, falha, atraso, erro ou vulnerabilidade dos Serviços, mesmo que a DeFlow tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. A responsabilidade total agregada da DeFlow perante o usuário, por qualquer causa (contrato, garantia, ato ilícito, negligência, estrito cumprimento de obrigação legal ou outro), será limitada ao menor entre: (i) o valor efetivamente pago pelo usuário à Plataforma nos últimos doze (12) meses pela utilização dos Serviços sujeitos a pagamento; ou (ii) o valor máximo que a lei aplicável permitir limitar. Em jurisdições que não permitam a exclusão ou limitação de certos tipos de danos, a responsabilidade da DeFlow será limitada na máxima medida permitida nessa jurisdição. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que, por lei, não possa ser excluída ou limitada (por exemplo, em alguns ordenamentos, dolo ou negligência grosseira).

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que a entidade operadora da DeFlow está estabelecida, sem consideração a seus conflitos de normas. Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação oriunda de ou relacionada a estes Termos, à Plataforma, aos Serviços ou ao relacionamento entre o usuário e a DeFlow («Disputa») será submetida aos tribunais competentes da jurisdição do domicílio da entidade operadora da DeFlow, e o usuário concorda em se submeter à jurisdição pessoal exclusiva desses tribunais, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. O usuário renuncia a qualquer direito de participar de ações coletivas ou de litígio representativo em relação a qualquer Disputa. Nada aqui impede a DeFlow de buscar medidas cautelares ou executivas em qualquer jurisdição onde o usuário possua ativos ou onde violeções possam estar ocorrendo. Se o usuário estiver localizado em jurisdição que exija que contratos de consumo sejam regidos pela lei do domicílio do consumidor, as disposições mandatórias dessa lei poderão prevalecer na medida do conflito.

A DeFlow reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, para refletir mudanças em nossos Serviços, em práticas operacionais, em requisitos legais ou por outros motivos legítimos. Alterações substantivas (por exemplo, mudanças que afetem de forma relevante seus direitos ou obrigações) serão comunicadas por meio da Plataforma, por exemplo: aviso destacado na interface ao fazer login, notificação por e-mail associado à conta ou publicação na página de Termos com indicação da data da última atualização. A data da última atualização consta no documento versionado (versão e updatedAt) disponível na interface. Quando exigido por nossa política interna ou pela lei aplicável, solicitaremos novo aceite explícito dos Termos (por exemplo, marcando checkbox e confirmando). Caso contrário, o uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão dos Termos poderá ser considerado aceite tácito da nova versão. Se você não concordar com as alterações, deve deixar de utilizar a Plataforma imediatamente e pode encerrar sua conta conforme a política de rescisão e os procedimentos disponíveis na interface. A manutenção da conta ativa após alterações, sem novo aceite quando solicitado, pode resultar em restrição de acesso até que o aceite seja realizado. Recomendamos que você revise periodicamente esta página para tomar ciência de eventuais atualizações.

Acordo integral: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer políticas ou regras específicas referenciadas ou disponibilizadas na Plataforma, constituem o acordo integral entre o usuário e a DeFlow quanto ao uso da Plataforma e dos Serviços, substituindo todos os acordos, entendimentos e comunicações anteriores, escritos ou verbais, sobre o mesmo assunto. Renúncia: A falha da DeFlow em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a esse direito ou disposição. Nenhuma renúncia será efetiva a menos que feita por escrito e assinada por representante devidamente autorizado da DeFlow. Severabilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível pela autoridade competente, tal invalidade não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito. As partes buscarão substituir a disposição inválida por uma que seja válida e que aproxime ao máximo a intenção original. Cessão: O usuário não pode ceder, transferir ou sublicenciar estes Termos ou quaisquer direitos aqui previstos, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio e por escrito da DeFlow. Qualquer tentativa de cessão em violação a esta disposição será nula. A DeFlow pode ceder estes Termos ou seus direitos e obrigações, no todo ou em parte, sem restrição (por exemplo, em caso de reestruturação, fusão ou venda de ativos). Contato: Para dúvidas, reclamações ou notificações relativas a estes Termos ou ao uso da Plataforma, entre em contato pelos canais indicados no site ou na aplicação (por exemplo, página de suporte, formulário de contato ou endereço de e-mail de suporte). Notificações dirigidas à DeFlow devem ser enviadas para o endereço ou canal oficialmente indicado. A DeFlow poderá enviar notificações ao usuário por e-mail associado à conta ou por aviso na interface.